O divórcio consensual ocorre quando o casal está de acordo com todos os termos da separação (partilha de bens, guarda dos filhos, pensão, etc.). Ele é mais rápido, barato e menos desgastante, podendo até ser feito em cartório. Já o litigioso acontece quando não há acordo, exigindo que um juiz decida as questões pendentes, o que torna o processo mais longo.

Não. Esse é um mito muito comum. A guarda compartilhada se refere à divisão das responsabilidades e decisões sobre a vida da criança (escola, saúde, viagens). O menor geralmente mantém uma residência fixa (base de moradia) com um dos genitores, enquanto o outro tem um regime de convivência (visitas) preestabelecido.

A obrigação não termina automaticamente quando o filho completa 18 anos. Se o jovem estiver cursando pré-vestibular, ensino técnico ou faculdade, e não tiver condições de se sustentar, a pensão pode se estender geralmente até os 24 anos ou até a conclusão do curso. Para cancelar o pagamento, é sempre necessário entrar com uma ação de Exoneração de Alimentos.

A lei estabelece o prazo de 60 dias corridos a partir do falecimento para a abertura do inventário. Iniciar o processo após esse prazo gera a cobrança de multa sobre o imposto devido (ITCMD), que varia de acordo com o estado.

Como mediadora, o objetivo é facilitar o diálogo entre as partes que estão em conflito. Em vez de entregar a decisão a um juiz, a mediação ajuda a família a construir seus próprios acordos de forma pacífica, preservando o relacionamento (especialmente quando há filhos envolvidos) e evitando o desgaste emocional e financeiro de um processo judicial longo.